Termos de Uso

1. Aceite

Ao navegar em draLaila6555.com.br você concorda com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com a Política de Cookies. Se não concordar, por favor não utilize o site.

2. Natureza do site

Este é um site de propaganda eleitoral, mantido pela Campanha Dra. Laila — Deputada Federal, nº 6555, CNPJ 68.373.447/0001-40, nos termos da Lei nº 9.504/1997 e da Resolução TSE nº 23.760/2026. O endereço eletrônico foi informado à Justiça Eleitoral, conforme exigido.

A propaganda eleitoral na internet é permitida a partir de 16 de agosto de 2026. O site não é um veículo jornalístico e não representa posição oficial de órgão público.

3. Conteúdo e responsabilidade

• Os textos refletem propostas e posicionamentos da candidatura. Propostas de campanha dependem de tramitação legislativa e de orçamento — não constituem promessa de resultado nem garantia contratual.
• Dados e números citados vinculam-se às fontes indicadas na data da publicação e podem mudar.
• Links para sites de terceiros são oferecidos por conveniência; não controlamos nem respondemos pelo conteúdo deles.
• Podemos alterar, suspender ou remover qualquer conteúdo a qualquer tempo, inclusive por determinação da Justiça Eleitoral.

4. Conteúdo produzido com apoio de inteligência artificial

Parte do conteúdo deste site — textos, imagens ou vídeos — pode ter sido produzida ou editada com apoio de ferramentas de inteligência artificial, sempre sob revisão e responsabilidade humana da campanha. Esse aviso aparece de forma destacada no rodapé de todas as páginas, em cumprimento à Resolução TSE nº 23.760/2026.

A campanha não produz nem divulga conteúdo sintético que simule a imagem, a voz ou a fala de pessoa real com intenção de enganar o eleitor (deepfake), nem conteúdo que desinforme sobre o processo eleitoral.

5. Uso permitido

Você pode, e a campanha inclusive incentiva:

• Compartilhar links, imagens e vídeos deste site nas suas redes e grupos;
• Imprimir e distribuir o material de campanha disponibilizado para download, desde que preservados o CNPJ, o número e as informações legais impressas na peça;
• Citar trechos com indicação da fonte.

Você não pode:

• Alterar peças de campanha de modo a mudar o sentido da mensagem, atribuir à candidata declaração que ela não fez, ou remover as informações legais;
• Usar a marca, o nome ou a imagem da candidata para fins comerciais, ou de forma a sugerir apoio, patrocínio ou vínculo inexistente;
• Criar perfis, sites ou canais que se passem pela campanha;
• Praticar qualquer forma de desinformação eleitoral, discurso de ódio ou incitação à violência usando este material;
• Realizar raspagem massiva (scraping), ataques, tentativas de invasão ou sobrecarga do servidor;
• Enviar dados de terceiros nos formulários sem autorização dessas pessoas.

6. Doações

Este site não processa pagamentos. Toda doação é feita exclusivamente em plataforma de financiamento coletivo previamente cadastrada no TSE, conforme a Lei nº 13.488/2017. Aplicam-se os limites legais: doação de pessoa física limitada a 10% dos rendimentos brutos declarados no ano anterior à eleição, sendo vedada doação de pessoa jurídica, de origem estrangeira e de entidades beneficentes, religiosas, esportivas ou de classe. Todas as doações são identificadas e publicadas na prestação de contas.

7. Cadastro de voluntários

O cadastro é gratuito e voluntário. Não gera vínculo empregatício, societário ou de representação com a campanha, nem direito a remuneração. Voluntários com acesso a dados de outras pessoas assumem dever de confidencialidade. A campanha pode encerrar a participação de quem descumprir estes Termos ou a legislação eleitoral.

8. Propriedade intelectual

Marca, identidade visual, textos, fotografias e vídeos pertencem à campanha ou são usados sob licença. O uso permitido está descrito no item 5. Ícones e fontes seguem as licenças de seus autores.

9. Disponibilidade

Fazemos o possível para manter o site no ar, mas ele é oferecido "no estado em que se encontra". Não garantimos funcionamento ininterrupto e não respondemos por indisponibilidade decorrente de hospedagem, provedor de acesso, caso fortuito ou força maior.

10. Denúncias e remoção de conteúdo

Se você identificar conteúdo deste site que considere ilícito, ofensivo, inverídico ou que viole direitos, escreva para contato@draLaila6555.com.br descrevendo o endereço exato e o motivo. Analisamos e respondemos com prioridade. Reclamações sobre propaganda eleitoral também podem ser levadas diretamente à Justiça Eleitoral.

11. Dados pessoais

O tratamento dos seus dados está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

12. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Matérias eleitorais seguem a competência da Justiça Eleitoral. Para as demais, fica eleito o foro da comarca de Peruíbe — SP, salvo direito legal do consumidor de escolher o foro do seu domicílio.

13. Contato

Geral: contato@draLaila6555.com.br
Privacidade (DPO): privacidade@draLaila6555.com.br
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